Com a publicação da Instrução Normativa RFB Nº 2.240/2024, os profissionais de saúde do Brasil precisarão se adequar a uma nova exigência fiscal: a emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde – Receita Saúde. Neste artigo, explicamos os principais pontos da norma e como você pode se preparar para cumprir com as novas exigências fiscais, garantindo tranquilidade na gestão de sua atividade profissional.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um documento eletrônico instituído pela Receita Federal como comprovante oficial de despesas com serviços de saúde. Ele será emitido por profissionais de saúde pessoa física, devidamente registrados em seus conselhos profissionais.
Essa obrigatoriedade abrange as seguintes categorias:
- Dentistas
- Fisioterapeutas
- Fonoaudiólogos
- Médicos
- Psicólogos
- Terapeutas Ocupacionais
A principal função do Receita Saúde é oferecer maior transparência fiscal e facilitar o controle das informações relacionadas às despesas médicas, tanto para o contribuinte quanto para o Fisco.
Como Funciona a Emissão do Receita Saúde?
De acordo com a norma, a emissão deve ser realizada no momento do pagamento pelos serviços de saúde. Cada pagamento deve ser acompanhado de um recibo correspondente.
A emissão do Receita Saúde será feita exclusivamente pelo App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis, e exige que o profissional tenha uma conta gov.br com nível de autenticação Prata ou Ouro.
O recibo eletrônico deve conter as seguintes informações:
- CPF do prestador, do beneficiário e do responsável pelo pagamento;
- Registro do profissional no conselho de classe;
- Data de emissão e de pagamento;
- Valor do pagamento.
Quais são as Penalidades em Caso de Descumprimento?
A não emissão do Receita Saúde ou a emissão incorreta do documento pode acarretar multas e outras penalidades previstas na legislação fiscal. Além disso, profissionais que emitirem recibos fora do prazo devem avaliar o impacto disso no cálculo do Carnê-Leão, evitando divergências na apuração do Imposto de Renda.
Como se Preparar para a Nova Obrigação?
Se você é profissional de saúde, aqui estão algumas dicas práticas para se organizar:
- Atualize seus dados cadastrais no conselho profissional: A Receita Federal exige que as informações de registro estejam sempre atualizadas.
- Adapte-se à tecnologia: Baixe o App Receita Federal e familiarize-se com o processo de emissão do Receita Saúde.
- Verifique sua conta gov.br: Se necessário, atualize o nível de autenticação para Prata ou Ouro.
- Organize-se financeiramente: Mantenha controle detalhado de seus atendimentos e pagamentos para facilitar a emissão dos recibos.
- Conte com uma assessória profissional: A Patrimed oferece tudo o que você precisa para que você só se preocupe com seus pacientes. Entre em contato conosco e saiba mais.
O Papel da Patrimed no Apoio aos Profissionais de Saúde
Com a implementação do Receita Saúde, muitos profissionais podem se sentir sobrecarregados com as novas exigências fiscais. É nesse ponto que contar com o suporte de uma assessoria contábil especializada faz toda a diferença.
Na Patrimed, somos especialistas em oferecer soluções contábeis e fiscais para profissionais de saúde em todo o Brasil. Nossos serviços incluem:
- Orientação personalizada sobre obrigações fiscais;
- Gestão completa do Carnê-Leão e do Imposto de Renda;
- Suporte tecnológico para utilização de ferramentas como o Receita Saúde.
Além de garantir que você esteja em dia com a legislação, nosso objetivo é proporcionar a tranquilidade necessária para que você se concentre no que realmente importa: o cuidado com seus pacientes.
Prepare-se para as mudanças que virão…
O Receita Saúde é mais uma medida para fortalecer a transparência e a organização fiscal no Brasil. Embora a adaptação às novas regras possa parecer desafiadora, ela também representa uma oportunidade para que profissionais de saúde aprimorem a gestão de suas atividades.
Se você busca orientação ou deseja simplificar sua gestão fiscal e contábil, conte com a Patrimed para estar sempre à frente.
Ficou com dúvidas sobre o Receita Saúde? Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudá-lo a se adaptar com segurança e eficiência.
Os recibos manuais não serão mais aceitos?
Olá, Débora!
Obrigado por deixar sua pergunta.
Não, a emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) será feita apenas por meio do Receita Saúde, de forma digital, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Conte com a Patrimed para lhe auxiliar neste processo de emissão.
Envie-nos uma mensagem diretamente no nosso atendimento pelo WhatsApp no número (31) 99930-5564.